Redução da maioridade penal pauta debates na Câmara há quase quatro décadas (opens original article in a new tab)

A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que gera debate há quase quatro décadas no Brasil.

• CCJ aprovou PEC reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos
• Projeto tem origem em 1989 e circula no legislativo há quase quatro décadas
• Nova PEC será analisada por comissão especial antes de votação em plenário