O demorado fim da aposentadoria compulsória como pena (opens original article in a new tab)

O STF está avançando na eliminação da aposentadoria compulsória como pena para juízes infratores, iniciativa iniciada por Flávio Dino e continuada por Edson Fachin, com a regulamentação pelo CNJ.

• A aposentadoria compulsória como pena para magistrados infratores está sendo eliminada por decisão do STF.
• A mudança foi iniciada por Flávio Dino e está sendo implementada por Edson Fachin, com a regulamentação pelo CNJ.
• A aposentadoria compulsória era considerada uma penalidade anacrônica e injusta, pois concedia benefícios a juízes condenados.
• A nova sistemática exige ações judiciais para a demissão de magistrados, mesmo após a decisão do CNJ.