MP do Frete deve ser votada nesta terça pela Câmara; texto traz alterações em relação à proposta inicial (opens original article in a new tab)

A comissão mista da Câmara deve votar o relatório da MP do Frete nesta terça-feira, com mudanças no cálculo das multas e punições para empresas.

• A comissão mista da Câmara vai votar o relatório da MP do Frete nesta terça-feira.
• O relatório de Zé Trovão exclui a multa fixa de até R$ 10 milhões e altera o cálculo das multas.
• Empresas com mais de quatro autuações podem ter o RNTRC suspenso por até um mês.
• O trecho que obriga a emissão do CIOT permanece inalterado.