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Gilmar Mendes destrava andamento de processos por ‘pejotização’ (opens original article in a new tab)

TL;DR

Ministro Gilmar Mendes liberou o andamento de parte dos processos trabalhistas sobre 'pejotização' para evitar represamento na Justiça, mas o julgamento geral continua paralisado.

  • Ministro Gilmar Mendes liberou andamento de parte dos processos trabalhistas sobre 'pejotização'
  • Suspensão de processos foi revista para evitar represamento na prestação jurisdicional
  • Julgamento sobre 'pejotização' e competência da Justiça do Trabalho continua paralisado
  • Decisão permite produção de provas e resolução de disputas mais simples na primeira instância

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