Decisão de Gilmar abre novo capítulo na polêmica sobre pejotização (opens original article in a new tab)

Decisão do ministro Gilmar Mendes permite que processos sobre pejotização voltem a tramitar nas instâncias iniciais, enquanto o STF define uma tese definitiva sobre o tema. A medida busca evitar o represamento de processos e a perda de provas, mas o debate jurídico continua com divergências sobre a regulamentação do modelo de contratação.

• Ministro Gilmar Mendes retira suspensão de processos sobre pejotização
• Decisão permite que ações voltem a tramitar nas instâncias iniciais
• STF manterá paralisação dos casos nas instâncias superiores até definição de tese definitiva
• Advogada trabalhista destaca necessidade de legislação para regular o tema
• Pejotização é contratação de trabalhadores por empresas para prestação de serviços, gerando polêmica por falta de direitos trabalhistas