Couto sanciona ICMS Educacional e destrava repasses aguardados por prefeitos (opens original article in a new tab)

Governador interino do Rio sancionou lei do ICMS Educacional, que condiciona repasses a indicadores de qualidade do ensino, após atrasos na regulamentação.

• Governador interino sancionou lei do ICMS Educacional no Rio de Janeiro
• Municípios perdem mais de 130 milhões de reais por falta de regulamentação
• Repasse de recursos é condicionado a indicadores de qualidade do ensino