CNJ analisa resolução que regulamenta atuação de influenciadores mirins (opens original article in a new tab)

CNJ analisa resolução que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, com criação de um banco nacional para fiscalização e avaliação de riscos. O Ministério Público do Trabalho rejeita a inclusão de atividades publicitárias e influenciadores mirins na regulamentação.

• CNJ analisa resolução para regulamentar a emissão de alvarás judiciais para crianças e adolescentes em conteúdos digitais
• A proposta cria um banco nacional para registrar e fiscalizar autorizações, com foco em transparência e rastreabilidade
• Ministério Público do Trabalho rejeita a inclusão de atividades publicitárias e influenciadores mirins na regulamentação
• Resolução prevê avaliação de riscos de exploração econômica e impactos no desenvolvimento das crianças