Acordo no Senado deve blindar agências regulatórias (opens original article in a new tab)

Acordo no Senado aprova projeto que protege recursos de agências regulatórias de contingenciamento, visando estabilidade para investimentos.

• PLP 73/2025 altera Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir contingenciamento de recursos de agências regulatórias
• Acordo no Senado garante proteção de despesas administrativas e operacionais das agências
• Setores produtivos veem a medida como fortalecimento da governança regulatória
• Fazenda mantém ressalvas, mas avanço é recebido como sinal de estabilidade para investidores