Moçambique passa a bloquear SMS promocionais sem autorização do utilizador (opens original article in a new tab)

Moçambique bloqueia SMS promocionais sem autorização do utilizador, exigindo consentimento prévio e mecanismos de bloqueio gratuito pelos operadores.

• Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique bloqueia SMS promocionais sem autorização do utilizador
• Operadores devem disponibilizar mecanismo gratuito para bloquear receção de SMS PROMO
• Medidas incluem limites operacionais ao envio massivo de mensagens e sistemas controlados para rastreabilidade
• Entidades que contornarem regras ficam sujeitas a medidas administrativas
• Resolução aplica-se a SMS do tipo A2P, incluindo promocionais, transnacionais e de autenticação