Ministério Público brasileiro contra suspensão da lei que reduz pena de Bolsonaro (opens original article in a new tab)

Ministério Público brasileiro defende a suspensão da lei que reduz penas para crimes contra o Estado de direito, enquanto o Supremo Tribunal Federal decide sobre sua constitucionalidade.

• Ministério Público brasileiro opina que não há motivos para manter a suspensão da lei que reduz penas para crimes contra o Estado de direito
• Lei altera condições do regime prisional e reduz penas para condenados, incluindo Jair Bolsonaro e participantes dos motins de 8 de janeiro de 2023
• Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei provisoriamente em maio, mas relator deverá submeter o caso ao plenário para decisão final
• Lei foi aprovada em dezembro por Parlamento conservador, mas vetada por Lula e depois anulada pelos deputados