Governo aprova eliminação da revisão prévia do projeto de execução nos contratos públicos (opens original article in a new tab)

O Governo aprovou a eliminação da revisão prévia do projeto de execução nos contratos públicos, após alterações introduzidas com base em contributos recebidos em audiência pública.

• O Governo aprovou a eliminação da revisão prévia do projeto de execução nos contratos públicos
• Foram introduzidas novas alterações após mais de 100 contributos recebidos em audiência pública
• O ministro da Reforma do Estado destacou que a mudança elimina burocracia no processo de decisão