Aprovadas medidas financeiras excecionais para apoio a municípios (opens original article in a new tab)

A lei aprovada oferece medidas financeiras excepcionais para ajudar municípios afetados pelas tempestades de janeiro e fevereiro, permitindo maior flexibilidade na gestão orçamental e financiamento de ações de recuperação.

• Lei aprovada estabelece medidas financeiras excecionais para municípios afetados pelas tempestades de janeiro e fevereiro.
• Exceções temporárias incluem empréstimos a curto prazo, receita própria e fundos disponíveis para lidar com impactos das tempestades.
• Municípios podem apresentar despesas com ajuda a autarquias vizinhas e revisar orçamentos para acelerar intervenções urgentes.