UE reforça proteção de crianças face a abuso sexual (opens original article in a new tab)

UE e Parlamento Europeu acordaram em reforçar proteção de crianças contra abuso sexual, com novas regras que ampliam prazos de prescrição e aumentam sanções.

• Conselho da UE e Parlamento Europeu acordaram em reforçar proteção de crianças contra abuso sexual
• Novas regras ampliam prazos de prescrição, aumentam sanções e estabelecem regras claras sobre consentimento
• Diretiva precisa ser aprovada pelo Conselho da UE e pelo PE para entrar em vigor