Governo prepara concentração legislação do poder local (opens original article in a new tab)

O Governo está a preparar um Código Autárquico para concentrar, atualizar e harmonizar a legislação relativa ao poder local, com o objetivo de simplificar as regras que regem as autarquias e melhorar a gestão pública.

• Ministro da Coesão Territorial anuncia preparação de Código Autárquico para concentrar e harmonizar legislação local
• Governo trabalha em documento para atualizar e simplificar regras que regem autarquias
• Adaptação do SIADAP às autarquias foi aprovada pelo Conselho de Ministros
• Secretário de Estado Silvério Regalado é responsável pela implementação da medida