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As propostas para reforçar a independência dos reguladores (opens original article in a new tab)

TL;DR

A comissão propõe mudanças na legislação das entidades reguladoras para aumentar sua independência, incluindo ajustes nas remunerações e limites de incompatibilidades pós-mandato.

  • A comissão recomenda revisão da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras para reforçar independência
  • Propõe alinhar remunerações dos administradores com agências europeias e limitar incompatibilidades pós-mandato
  • Sugere diminuição do período de nojo de 2 para 18 meses e remuneração proporcional

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