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Observadorobservador.pt

9h. Manifesto dos 50+ exige prazos para magistrados (opens original article in a new tab)

TL;DR

Manifesto dos 50 pede prazos obrigatórios para magistrados para reduzir atrasos na Justiça, enquanto proposta de reforma laboral é rejeitada e Fundo Soberano de Portugal ainda sem definições claras.

  • Manifesto dos 50 exige prazos obrigatórios para magistrados para evitar atrasos na Justiça
  • Grupo inclui figuras políticas e jurídicas críticas com a lentidão do sistema judicial
  • Propostas serão apresentadas aos partidos com assento parlamentar
  • Manifesto visa evitar casos como o condenação do Estado por atrasos na prisão preventiva
  • O Fundo Soberano de Portugal ainda não tem detalhes de financiamento definidos
  • O governo propôs revisão da legislação laboral, mas foi chumbada na semana passada

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