Uso da bandeira nacional na Copa do Mundo exige atenção para evitar infrações penais (opens original article in a new tab)

O uso da bandeira nacional durante a Copa do Mundo deve seguir regras legais para evitar infrações penais, incluindo restrições ao seu uso como roupagem e procedimentos específicos para descarte.

• Lei nº 5.700/1971 proíbe uso indevido da bandeira nacional como roupagem ou em condições degradadas
• Descarte de bandeiras velhas deve ser feito em unidades militares ou policiais, não no lixo comum
• Pisar, rasgar ou queimar a bandeira é considerado crime segundo a legislação