STF pode julgar nesta quarta vínculo entre trabalhadores e apps e ações contra lei de improbidade; entenda (opens original article in a new tab)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento de processos que discutem o vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos, além de ações contra a lei de improbidade administrativa. A AGU propôs orientações para proteger os direitos dos trabalhadores, enquanto a PGR destacou jurisprudência contrária ao vínculo trabalhista. Os processos contra a lei de improbidade abordam questões sobre dolo e sanções.

• STF pode retomar julgamento sobre vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos
• AGU propôs orientações para proteger direitos dos trabalhadores de plataformas digitais
• Processos contra lei de improbidade discutem definições de dolo e sanções