Prefeitura de BH sanciona lei que determina remoção de itens para desobstruir ruas e calçadas (opens original article in a new tab)

Prefeitura de BH sancionou lei que obriga a desobstruir vias públicas e calçadas, com regras para remoção de itens, incluindo proibição de remoção forçada de pertences de pessoas em situação de rua.

• Prefeitura de BH sancionou lei para desobstruir ruas e calçadas
• Lei proíbe remoção forçada de pertences de pessoas em situação de rua
• Lei exige regulamento para procedimento de remoção e destinação dos itens
• Vereadores contrários alegaram que proposta é 'higienista'