MPT pede que CNJ exclua publicidade e influencers mirins de nova regra para crianças nas redes (opens original article in a new tab)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que o CNJ exclua publicidade e influenciadores mirins da nova regra que permite a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e publicitárias no ambiente digital, argumentando que a exploração econômica dessas crianças configura trabalho infantil.

• MPT pede que CNJ exclua publicidade e influencers mirins da nova regra para crianças nas redes
• Proposta prevê autorização judicial para atividades artísticas e publicitárias de crianças, mas MPT defende restrição apenas a atividades artísticas
• CNJ analisa minuta que estabelece regras para alvarás de crianças e adolescentes em atividades digitais, com foco em proteção e transparência