Justiça dá 30 dias para União e prefeitura garantirem atendimentos de saúde em reservas extrativistas no AM (opens original article in a new tab)

A Justiça Federal deu 30 dias para União e Prefeitura de Lábrea garantirem atendimento médico e transporte de emergência nas Resex Ituxi e Médio Purus, após ação do MPF por falta de assistência há mais de uma década.

• Justiça Federal determinou 30 dias para União e Prefeitura de Lábrea garantirem atendimento médico e transporte de emergência nas Resex Ituxi e Médio Purus.
• MPF ajuizou ação civil pública por falta de assistência na região, com investigações há mais de uma década e recomendações não cumpridas.
• Prefeitura deve mapear moradores, apresentar plano de ação com visitas médicas a cada 60 dias e disponibilizar ambulanchas para emergências.
• União deve fornecer suporte técnico, analisar pedidos de novas equipes de saúde e garantir repasses de verbas sem atrasos.