Big techs têm 60 dias para se adequar às novas regras de responsabilização de conteúdo nas redes sociais (opens original article in a new tab)

O Supremo Tribunal Federal decidiu que plataformas digitais devem remover conteúdos criminosos após notificação e têm 60 dias para se adequar às novas regras de responsabilização de conteúdo nas redes sociais.

• O STF decidiu que plataformas digitais devem remover conteúdos criminosos após notificação da vítima
• Big techs têm 60 dias para se adequar às novas regras de responsabilização de conteúdo
• Empresas serão responsabilizadas civilmente por conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação