Mendonça suspende multas por saúde mental nas empresas por 90 dias (opens original article in a new tab)

O ministro André Mendonça do STF suspendeu a aplicação de multas por descumprimento das regras de saúde mental nas empresas por 90 dias, proibindo o MTE de punir empresas pela falta de mapeamento de riscos psicossociais.

• Ministro André Mendonça suspendeu multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas por 90 dias.
• Decisão proíbe o MTE de aplicar punições pela falta de mapeamento de riscos psicossociais no trabalho.
• A medida atende a pedido da Confenen e abrange todas as empresas do país, com prazo maior para adaptação.