Zanin vota para que tempo de recolhimento noturno possa ser abatido da pena (opens original article in a new tab)

O ministro do STF votou para que o tempo de recolhimento noturno e aos fins de semana possa ser descontado da pena, ampliando as medidas que restringem a liberdade que podem ser consideradas no cálculo da detração penal.

• Ministro do STF votou para que tempo de recolhimento noturno e aos fins de semana possa ser descontado da pena
• Atualmente, apenas o tempo em prisão provisória, preventiva ou domiciliar é descontado da pena
• Zanin propôs regras específicas para o desconto de pena conforme o regime de cumprimento