STF ajusta punição de big techs em caso de “dúvida razoável”; entenda (opens original article in a new tab)

STF ajusta punição de big techs em caso de 'dúvida razoável', estabelecendo responsabilidade solidária e exceções para empresas que realizem análise adequada de conteúdo

• STF estabelece responsabilidade solidária das big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros
• Exceção para empresas que demonstrem 'dúvida razoável' e 'diligência qualificada' na análise de conteúdo
• Decisão inclui possibilidade de regulação pelo Poder Executivo e obriga plataformas a remover conteúdos graves imediatamente
• A decisão entra em vigor em 5 de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para implementação de medidas de segurança