Moraes vota contra, mas STF mantém perdão a partidos políticos sobre cotas (opens original article in a new tab)

O STF manteve a Emenda Constitucional 133/2024, que permite o perdão de multas a partidos políticos que descumpriram regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas, com 6 votos a 4.

• Ministro Alexandre de Moraes votou contra o perdão de multas a partidos políticos que descumpriram regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas.
• STF manteve a Emenda Constitucional 133/2024 com 6 votos a 4, permitindo que partidos deixem de pagar multas imediatas, mas invistam em candidaturas negras nas próximas eleições.
• O relator Cristiano Zanin defendeu que a norma é um mecanismo de transição e compensação, enquanto Moraes e Dino consideraram o dispositivo inconstitucional.